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Termos, condições e privacidade

VENHA PARTICIPAR DA ALEGGRO!

Ao fazer seu cadastro e aceitar o termo de adesão, você será um amigo da ALEGGRO e poderá fazer locações de brinquedos e acessórios quando desejar receber o produto em casa, conhecer os novos produtos e as nossas promoções.

Termo de Adesão para uso de serviços da ALEGGRO

A ALEGGRO e o CLIENTE, identificado e cujo cadastro foi aceito, resolvem espontaneamente, de comum acordo e na melhor forma de direito, realizar um contrato de prestação de serviços de aluguel de brinquedos e acessórios infantis conforme as seguintes condições:

Cláusula 1 – IDENTIFICAÇÃO

1. Este contrato de locação de brinquedos e acessórios infantis tem como partes a empresa ALEGGRO, com sede na Av. Jequitibá, Lote 685, Loja 01, Térreo, Águas Claras, DF, CEP: 71.929-540, inscrito no CNPJ/MF sob o número 15.359.298/0001-06 e o CLIENTE, pessoa física cadastrada neste site.Ambos se comprometem neste ato a cumprir e observar todas as condições estipuladas neste contrato.

2. Área de atendimento: a ALEGGRO atenderá dentro do Distrito Federal nas seguintes localidades: Asa Norte; Asa Sul; Sudoeste; Cruzeiro; Guará I e II; Águas Claras; Núcleo Bandeirante; Riacho Fundo I; Taguatinga Sul; Taguatinga Norte; Areal, Samambaia e Vicente Pires. Outras localidades deverão ser tratadas diretamente na Aleggro a respeito da sua viabilidade.

Cláusula 2- OBJETO DO TERMO DE USO

1. O presente contrato tem como objeto regulamentar a prestação de serviços de locação de brinquedos e/ou acessórios, a ser executado no Distrito Federal, via interface online ou em nossa loja no endereço acima, disponibilizados pela ALEGGRO para uso privativo, exclusivo e particular do CLIENTE, sendo vedada a cessão, a sublocação, o empréstimo, a venda ou doação dos mesmos.

2. A ALEGGRO se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério com a obrigatoriedade de avisar em seu site por um período de 04 (quatro) dias, qualquer alteração que porventura venha ocorrer. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no site da ALEGGRO, na área estipulada do contrato. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do CLIENTE.

Cláusula 3- CADASTRO

1. O CLIENTE efetiva seu cadastro no site da empresa ALEGGRO e passará por uma análise cadastral, com objetivo de confirmar os dados para sua própria segurança. Durante o cadastro ele deverá ler este Termo de Uso e só prosseguirá se ele concordar com as condições aqui descritas.

2. No cadastro será solicitado o endereço, este será utilizado como local de entrega dos itens locados.

3. Não será considerado o endereço de entrega quando for feita uma compra de um valor para presente ou for registrado outro local de entrega via e-mail ou via whatsapp ou ainda por telefone, no mesmo dia do pedido ou com antecedência de dois dias úteis antes da data de entrega. Fica a critério da ALEGGRO aceitar ou não o novo local, podendo cobrar taxa de entrega para a nova localidade.

4. O telefone (61) 3026-4040, o whatsapp (61) 8230-5002 e o e-mail contato@aleggro.com.br e os funcionários da Aleggro na própria loja servirão de contatos com o CLIENTE.

5. O CLIENTE é totalmente responsável pelas informações cadastradas.

Cláusula 4- LOCAÇÃO

1. Após o cadastro, o CLIENTE poderá entrar no site com a senha de acesso e clicar nos brinquedos e/ou acessórios disponíveis para locação. Ao concluir a escolha será informado o valor a ser pago para completar este processo. O valor deverá ser pago em dinheiro no ato de entrega ou através do PagSeguro(www.pagseguro.uol.com.br) - cartão de crédito ou boleto bancário que será gerado pelo sistema – e deverá ser pago antes do início da locação. O cliente terá a opção de transferência bancária, em casos específicos, a ser definido com o funcionário da Aleggro.

2. Se o valor locado for abaixo de R$40,00 será cobrado o valor de R$15,00 (quinze reais) pela entrega em Águas Claras, Taguatinga Sul, Taguatinga Centro e Park Way 5, em razão dos gastos com deslocamento. Este valor será adicionado ao valor total do serviço. Para as demais localidades, independente do valor, será acrescido uma taxa de entrega.

3. Na opção do Pagseguro, caso o pagamento não seja efetivado em 48 (quarenta e oito) horas a contar da realização do pedido de locação no site, a reserva dos brinquedos/acessórios será cancelada.

4. O contrato de locação vigorará por prazo determinado a contar do recebimento dos brinquedos e /ou acessórios, conforme opção selecionada no site. Se for por um período diferente deverá ser negociado com a ALEGGRO.

5. O CLIENTE poderá contratar, a qualquer momento, a locação dos brinquedos e/ou acessórios que for de seu interesse, desde que estejam disponíveis. No caso de indisponibilidade, o CLIENTE poderá entrar para a lista de espera do(s) brinquedo(s) que selecionar.

Cláusula 5- Entrega/Devolução

1. A entrega dos bens locados somente será realizada após a confirmação do pagamento. A empresa ALEGGRO entrará em contato via e-mail, telefone ou whatsapp no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis para agendar a entrega e tratar de detalhes.

2. Para a efetivação da entrega/recolhimento o CLIENTE deverá indicar a
pessoa responsável em receber/ entregar que assinará um protocolo de entrega. No momento do recolhimento a ALEGGRO entregará um comprovante deste recolhimento. O entregador da ALEGGRO estará identificado com a camiseta da empresa e esperará até, no máximo, 15 (quinze) minutos para efetuar a entrega/recolhimento.

4. No ato da entrega/recolhimento, o CLIENTE e a ALEGGRO deverão verificar o estado dos brinquedos/acessórios e relatar imediatamente qualquer problema caso identifiquem e registrar no campo “observação” do pedido.

5. Os brinquedos e/ou acessórios poderão ser entregues pela ALEGGRO em embalagens retornáveis que, nesse caso, devem ser guardadas e posteriormente devolvidas. A não devolução ou danificação das embalagens acarretará a cobrança do valor de R$30,00 (trinta reais), a título de perdas e danos, ficando a ALEGGRO autorizada a cobrar do CLIENTE o referido valor.

6. Caso o funcionário da empresa não consiga efetuar a entrega, em decorrência da não localização do endereço, ausência da pessoa indicada para o recebimento do produto, ou outro motivo considerado pela ALEGGRO como impeditivo de entrega, o pedido será cancelado e o dinheiro da locação será devolvido, descontando-se uma taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) e a taxa de entrega (caso tenha) em até 24 (vinte e quatro) horas após o dinheiro ser creditado na conta da ALEGGRO no caso do cartão de crédito. No caso de pagamento em dinheiro o CLIENTE deverá pagar o valor da taxa de 20 reais, além do valor da entrega à ALEGGRO em até 12 horas úteis.

7. O serviço de entrega e recolhimento em domicílio será disponibilizado uma vez a cada contratação sem custos adicionais além daqueles já calculados no momento da contratação.

8. O CLIENTE receberá um e-mail, telefonema ou whatsapp, até o último dia do contrato de locação, informando sobre a possibilidade de renovação do contrato. Caso haja renovação, o pagamento será feito por transferência bancária ou em dinheiro, sendo que o pagamento deverá ser efetivado antes do vencimento do aluguel em vigor. Se for encerrada a locação, será agendado horário para recolhimento do objeto ou entrega na loja, conforme acordo prévio entre as partes.

9. O CLIENTE fica responsável pela devolução dos brinquedos. Caso a ALEGGRO, por algum motivo, não entre em contato com o CLIENTE para renovar a locação ou agendar o recolhimento, este deverá contatar a ALEGRRO pelo telefone (61) 3026-4040, via whatsapp no número 61 82305002 ou por e-mail (contato@aleggro.com.br), antes do vencimento do aluguel, e solicitar o agendamento do recolhimento do(s) brinquedo(s)/acessório(s) locado(s). Caso o produto não seja devolvido no prazo estipulado, será considerado renovado automaticamente o contrato de locação nas mesmas condições do aluguel anterior, computando-se o débito diariamente até a efetiva devolução e pagamento.

10. Se o brinquedo não tiver sido recolhido por culpa do CLIENTE será agendado via e-mail, whatsapp ou telefone uma nova data para o recolhimento, com prazo não superior a 02 (dois) dias úteis da última data agendada, caso contrário, será renovado o contrato de aluguel nas mesmas condições anteriores, cujo inicio será considerado aquele em que o produto deveria ter sido entregue.

11. Caso não tenha sido possível o recolhimento por culpa do CLIENTE será cobrado o valor de R$ 20,00 (vinte reais) e uma nova taxa de entrega (se for o caso) pelo novo deslocamento para recolhimento.

12. Se o CLIENTE optar por devolver os brinquedos e/ou acessórios em período inferior ao tempo contratado, o cliente deverá seguir as seguintes regras:

12.1. Se o contrato for de 30(trinta) dias e for devolver antes desse tempo, o CLIENTE deverá pagar o valor da locação de até 15 (quinze) dias e os outros dias deverão ser cobrados a partir da conta: VALOR TOTAL / 30 X DIAS COM O BRINQUEDO – 15.

12.2. É vedado ao CLIENTE devolver o(s) brinquedo(s)/acessório(s) locado(s) por 30 (trinta) dias em menos de 15 (quinze) dias.

12.3. Se contratou por 15 (quinze) dias e dor devolver antes desse tempo, o CLIENTE deverá pagar o valor da locação de até 3 (três) dias e os outros dias deverão ser cobrados a partir da conta: VALOR TOTAL / 15 X DIAS COM O BRINQUEDO – 3.

12.4. É vedado ao CLIENTE devolver o(s) brinquedo(s)/acessório(s) locado(s) por 15(quinze) dias em menos de 03 (três) dias, com exceção em caso de festas.

12.5. É vedado ao CLIENTE devolver o brinquedo locado por 3 (três) dias antes do seu tempo de contrato.

13. O cancelamento da prestação de serviço de aluguel de brinquedos/acessórios não isentará o CLIENTE de quaisquer débitos pendentes.

Cláusula 6- COMPRA PARA PRESENTE

1. Indique que está contratando para presentear. Selecione o valor e efetue o pagamento. Assim que for efetivado o pagamento a ALEGGRO enviará para seu e-mail um cupom com um número e o valor do presente, este deverá ser repassado à pessoa a ser presenteada.

2. A pessoa que recebeu o presente fará seu cadastro, e deverá concordar com o termo e condições de uso da ALEGGRO.

3. Irá informar que trata de um cupom presente e selecionará os brinquedos/acessórios de sua preferência e o somatório dos valores do aluguel mais o valor a ser acrescido na entrega, se for o caso, não poderá ser inferior ao valor do presente.

4. O tratamento dado ao presenteado será semelhante ao do usuário que comprou o direito de aluguel e pagou.

5. Se a soma dos valores dos itens selecionados for acima do valor do presente será gerado um valor a ser pago com a diferença entre o valor do presente e o valor da locação e os brinquedos/ acessórios só serão liberados com o pagamento da diferença. Tratamento semelhante a outro locador.

Cláusula 7- DANOS E EXTRAVIOS

1. O CLIENTE é responsável pelos brinquedos/acessórios no período que estiver locando, comprometendo-se a repor os mesmos se houver perda ou dano durante a vigência do contrato.

2. Se não for possível reparar o objeto, o CLIENTE compromete-se a pagar 80% (oitenta por cento) do valor de mercado, com base no preço praticado pelas principais lojas de Brasília-DF. Não sendo o produto vendido em Brasília, poderá ser considerado o valor de um site idôneo no Brasil, somando-se valor do frete. Nesse caso, o CLIENTE ficará com o brinquedo/acessório danificado.
3. Se for constatado dano ou perda de peça que prejudique o uso do brinquedo/acessório, o objeto será enviado para assistência técnica e cobrada uma taxa de reparo, que não poderá chegar a 50% (cinquenta por cento) do valor de mercado e o brinquedo ficará com a ALEGGRO, se ultrapassar esse valor será considerado como perda total e deverá ser seguido o descrito no item anterior. Caso não haja assistência técnica em Brasília a avaliação será feita pela ALEGGRO.
4. Os brinquedos deverão ser devolvidos limpos, ou seja, livres de produtos químicos, tinta, restos de comida, terra e quaisquer outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa de R$15,00 (quinze reais) por brinquedo sujo, devendo o mesmo ser pago no ato da entrega.
5. Caso o CLIENTE não cumpra as condições estabelecidas nos itens 01 a 03, apropriando-se do bem locado, responderá, na esfera cível, por perdas e danos, e na esfera penal, às penas cominadas no artigo 168 do Código Penal (crime de apropriação indébita).

Cláusula 8- CONDIÇÕES GERAIS

1. O valor dos alugueis de locação descritos no site da ALEGGRO poderão ser reajustados, atualizados ou modificados a qualquer momento, obrigando-se a ALEGGRO a alterar os mesmos no site.
2. A assinatura do presente contrato é eletrônica e se confirma pela manifestação de aceitação do CLIENTE com os termos e condições da LOCAÇÃO, que é solicitada no momento do preenchimento do cadastro no site aleggro.com.br.
3. A ALEGGRO se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO nos seguintes casos:
3.1. Atraso no Pagamento: na hipótese da ALEGGRO não conseguir cobrar o valor da renovação do aluguel, ou qualquer outro débito devido como: dano parcial ou total a algum brinquedo, o não pagamento de alguma taxa, outros;
3.2. Locação realizada cujo local de entrega não seja atendido pela ALEGGRO;
3.3. Perdas / Danos / Extravios: caso a ALEGGRO detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos brinquedos ou, ainda, caso identifique possível fraude;
3.4.Locação fora dos padrões normais, a seu exclusivo critério;
3.5. Utilização Indevida da locação: caso a ALEGGRO identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos, sem a autorização da ALEGGRO.
4. A ALEGGRO se compromete com a manutenção da privacidade e a segurança dos dados de seus CLIENTES. Por isso não divulgará dados cadastrais para terceiros, exceto quando tais informações forem necessárias para entregas e cobranças, ou solicitadas judicialmente.
5. O presente contrato é pessoal e intransferível entre a ALEGGRO e o CLIENTE qualificado no cadastro do site. As partes não poderão ceder os direitos e obrigações oriundos do presente contrato sem consentimento prévio e expresso da outra parte.
6. A abstenção do exercício de qualquer direito sobre este Contrato significará mera tolerância e não implicará em perdão, renúncia, alteração ou novação de quaisquer obrigações aqui pactuadas.
7. A ALEGGRO reserva o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos, mesmo após o cancelamento da assinatura.
8. Caso o brinquedo seja locado na loja, e não seja possível o registro no site, o CLIENTE deverá assinar uma via deste contrato e apresentar sua identidade, CPF ou carteira de motorista e comprovante de residência para que fique na ALEGGRO o comprovante de quem pegou o brinquedos/acessório. Deverá compor a documentação uma declaração onde conste os dados pessoais, os itens locados, prazo de locação e o endereço de recolhimento, este último será necessário caso este não seja devolvido na loja.
9. No caso de pacotes de festa, o valor e os itens deverão ser tratados diretamente na ALEGGRO, mas deverá o CLIENTE registrar a compra concordando com os itens deste termo.
10. Fica eleita a Circunscrição Judiciária de Taguatinga – DF, para dirimir as questões judiciais resultantes do presente contrato.

* data da última atualização: 28 de novembro de 2015.

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